Definição do Serviço da SCM

Definição de Serviço de Comunicação Multimídia (SCM)

Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) é um serviço fixo de telecomunicações de interesse coletivo, prestado em âmbito nacional e internacional, no regime privado, que possibilita a oferta de capacidade de transmissão, emissão e recepção de informações multimídia (dados, voz e imagem), utilizando quaisquer meios, a assinantes dentro de uma área de prestação de serviço.

Legislação

Apresenta-se a seguir os links para o site da Anatel com o regulamento do SCM e documentação necessária para obter a autorização. O valor da Autorização para exploração do SCM a ser pago a Anatel é de R$ 9.000,00.

Regulamento do SCM
Modelo do termo de autorização
Documentação necessária para a autorização
Formulário para pedido de autorização para prestação do serviço

Consulte toda a regulamentação em: Legis SCM


Comunicação de dados

Os serviços de comunicação de dados podem ser divididos em três grandes grupos:
Aluguel de circuitos de dados (TDM) ou circuitos virtuais em redes de pacotes (ATM, FR ou X.25) para uso de outras operadoras ou redes corporativas.
Serviços de redes de dados para o mercado corporativo.
Circuito para acesso a internet, como o ADSL oferecido pelas operadoras de telefonia fixa (Velox, BrTurbo, Speedy). pelas operadoras de TV a Cabo ou com acesso através de rádio (wireless).
Para prestar estes serviços uma operadora precisa de uma autorização de Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) outorgada pela Anatel. Os provedores de acesso discado que utilizam a rede da operadora telefônica para estabelecer o circuito de acesso a internet não precisam de autorização da Anatel.

O SCM substituiu o SLE - Serviço Limitado Especializado de Redes e Circuitos e atualmente a Anatel não emite mais outorgas para essas modalidades de SLE.

As principais operadoras que prestam serviços de comunicação de dados no Brasil utilizando infraestrutura própria (facility based) são:

Operadoras de
Telefonia Fixa
Telemar, Brasil Telecom (inclui Metrored e Globenet), Telefonica, Embratel, Intelig e Engeredes (CTBC).
Elétricas
Eletronet, Eletropaulo, Light e Copel.
Outras
Impsat, Telmex (ex-AT&T), Geodex, Diveo (Rádio) e Iqara.

Operadoras de Satélites e Cabos Submarinos.


Operadoras de Dados

Web sites
AES Com
Diveo
Eletropaulo Telecom
Geodex
Impsat




A AES Eletropaulo Telecom fechou o seu ano fiscal de 2007 com um faturamento de R$ 63,5 milhões, com crescimento de 20% sobre o ano anterior. O lucro líquido da companhia atingiu R$ 22 milhões superando os R$ 18 milhões registrados em 2006. A AES Eletropaulo possui uma rede de fibra óptica de 1.700 quilômetros.

Geodex

A Geodex, possui uma rede de fibras ópticas de 11 mil quilômetros e foi vendida em Jul/07 por R$ 52 milhões de reais ao UBS, Deutsche Bank e a Meridiana Empreendimentos. Ela pertencia a um gripo de acionistas liderados pelo GP.

A Impsat foi adquirida pela Global Crossing, sua receita no Brasil em 2004 foi de US$ 33,5 milhões.

Preços de Linhas Dedicadas: EILD


Prestação de serviços por Prefeituras

A Anatel (ato 66.198) manifestou o entendimento de que as Prefeituras Municipais poderão prestar os serviços de telecomunicações, no âmbito municipal de forma indireta, por meio de empresas públicas ou privadas autorizadas para prestação do Serviço de Comunicação Multimídia; ou, de forma direta, pela prestação do Serviço de Rede Privado, submodalidade do Serviço Limitado Privado, de interesse restrito, não aberto à correspondência pública, de forma gratuita, limitado o acesso aos serviços da Prefeitura, ao território municipal e aos seus munícipes, mediante autorização da Anatel.
O uso de radiofrequências dependerá de outorga da Anatel.

Serviço de Redes e Circuitos

Existem 255 autorizações para prestadores de SLE - Serviço Limitado Especializado de Redes e Circuitos. Clique no link abaixo para ver a relação no site da Anatel.

Relação de prestadores de serviço de Rede e circuito Especializado

A Anatel não emite mais outorgas para essas modalidades